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ANPD e LGPD: Como Implementar a Anonimização de Dados Pessoais Conforme a Lei Brasileira (PT-BR)

"LGPD 2025: O que a ANPD exige tecnicamente para anonimização de dados pessoais em português brasileiro"

The Challenge

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil estabelece requisitos técnicos específicos para anonimização que vão além do GDPR europeu em alguns aspectos — especialmente para dados sensíveis (saúde, biometria, orientação sexual, dados genéticos). A ANPD emitiu suas primeiras multas em 2024, sinalizando aplicação ativa. Os identificadores brasileiros — CPF (11 dígitos), CNPJ (14 dígitos), RG (formato variável por estado), CNH, Título de Eleitor — requerem algoritmos de validação específicos que ferramentas genéricas não implementam.

By the Numbers

  • LGPD cobre 215 milhões de brasileiros
  • ANPD primeiras multas em 2024 — até 2% do faturamento anual no Brasil
  • Artigo 12 LGPD: dados anonimizados devem ser "tecnicamente irreversíveis"
  • CPF brasileiro (com dígitos verificadores) detectado com 45% de precisão por ferramentas NLP treinadas em inglês
  • Brasil: maior mercado digital da América Latina — 180M usuários internet

Technical Approach

Suporte completo para CPF, CNPJ, RG, CNH, Título de Eleitor, PIS/PASEP, Cartão SUS com validação de dígito verificador. Português brasileiro nativo com modelo de linguagem para detecção de PII em contexto brasileiro.

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